Sindicalistas entregam Carta Compromisso para candidatos/as de São Miguel do Oeste
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de São Miguel do Oeste e região (Sitiex), Sindicato dos Empregados no Comércio de São Miguel do Oeste e região (Seceosc), Sindicato dos trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte) e o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (Sisme), reuniram-se na tarde de terça-feira, dia 27 de setembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, em São Miguel do Oeste, para um ato de assinatura de uma Carta Compromisso, com as pautas dos trabalhadores/as sindicalistas, a qual, já havia sido entregue anteriormente para análise dos candidatos/as.
Embora todos os candidatos/as tenham sido convidados/as para o ato, compareceram apenas Airton Fávero, Cristiane Massaro e Wilson Trevisan. Os dirigentes sindicalistas realizaram uma fala durante a tarde e os candidatos/as também tiveram a oportunidade de manifestar seu posicionamento frente ao documento entregue.
Airton Fávero concordou com 95% da pauta proposta, mas deixou claro que deve ser feita a flexibilização do horário do comércio por considerar o município de São Miguel do Oeste uma cidade Polo. Além disso, colocou-se contrário a uma das pautas e defendeu a terceirização do serviço público em especial da Educação.
Cristiane Massaro parabenizou a atitude dos sindicalistas em reivindicar questões de interesse da população migueloestina. Disse que muitas das pautas já estão em seu plano de governo. O candidato Wilson Trevisan declarou que há necessidade de mudança na forma de gestão e que é necessário que haja diálogo com as entidades.
Carta compromisso:
Confira na íntegra, a Carta Compromisso entregue pelos sindicalistas aos candidatos/as de São Miguel do Oeste. Nela, estão expostas a grande maioria das pautas, lutas e reivindicações das organizações sindicais. Conforme o coletivo que organizou o documento e o ato de assinatura com os/as candidatos/as, o objetivo principal é fortalecer o compromisso da Administração Municipal, com os sindicatos e entidades, independente de quem seja eleito/a. Segue o documento:
São Miguel do Oeste 27 de setembro de 2016.
CARTA COMPROMISSO AOS CANDIDATOS(A) A PREFEITO(A) DE SÃO MIGUEL DO OESTE
O ano de 2016 está sendo considerado pelas organizações sindicais e populares, um período marcado por grandes transformações, tanto na política, quanto na economia e na construção cultural da nossa sociedade. À nível internacional mudanças significativas aconteceram. A América Latina também vive uma ocasião definida pelas mudanças de governos e muita gente na rua fazendo mobilização.
O cenário nacional, aponta para a saída de um governo e a implantação de outras políticas, muitas delas, prejudiciais à classe trabalhadora. A mídia, como historicamente fez, também vem mostrando-se parcial a muitas decisões, o que é preocupante para o coletivo que encaminha aos candidatos neste mês de setembro, este documento. Entendemos que precisamos mais do que nunca nos fortalecer enquanto organizações e pessoas com capacidade humana para reivindicar e lutar pelos direitos historicamente conquistados.
No âmbito municipal, temos a constante de uma eleição já muito próxima e não podemos nos omitir diante dessa circunstância. Temos a compreensão de que são as decisões políticas que definem como serão feitas às aplicações de recursos num país, estado e município. É com esta convicção que, neste momento de eleição, bem como em todos os períodos, nos preocupamos com os/as trabalhadores/as e as políticas públicas que serão implantadas no município de São Miguel do Oeste durante os anos de 2017 à 2020.
Com o objetivo de fortalecermos o compromisso da Administração Municipal, independente de quem seja eleito/a, manifestamos neste documento, como representantes dos/as trabalhadores/as do município, as propostas elencadas e nossas sugestões de melhorias no atendimento às questões públicas e o trato com o bem privado. Com isso, citamos apenas algumas das pautas que fazem parte das nossas reivindicações de longa data, como por exemplo:
Aplicar o percentual mínimo de 25% da arrecadação em Educação e 18% em saúde;
Regulamentar e implantar a Meta 19 do Plano Municipal de Educação e também a Lei nº 7.148/2015 no que tange a gestão democrática na rede de ensino municipal
Aplicar a Lei do Piso (Lei Federal nº 11.738/2008) tanto no reconhecimento da hora atividade, bem como os percentuais de vencimento no plano de cargos e salários, para todos os profissionais da educação, a fim de se promover a valorização do magistério e, consequentemente, a elevação da qualidade;
Manter uma postura contrária a municipalização do Ensino Fundamental nos moldes que vem sendo proposto pelo Governo do Estado, onde o município assume o custo de 13 anos de escolarização e ao Estado resta apenas os três anos do Ensino Médio;
Ser contrário a terceirização de todos os serviços públicos e no âmbito da Educação;
Cumprir rigorosamente com os direitos garantidos no Estatuto dos servidores públicos municipais, e principalmente, garantir o Direito de Petição e Defesa na esfera Administrativa com julgamento justo;
Valorizar e reconhecer o servidor público municipal dando a ele todo o suporte necessário para o eficiente cumprimento das suas funções, aproveitando o máximo o potencial de cada um, tais como: formação, estrutura humana e material compatível com a demanda dos trabalhos de cada setor, apoio e presença constante dos gestores, ouvir e entender os problemas relacionados ao trabalho de cada servidor.
Fiscalizar a receita própria do município histórica e irresponsavelmente relegada ao abandono, causando vultuosos danos e prejuízos ao erário Público limitando a receita geradora de recursos para as ações de governo com a folha de pagamento e para investimento;
Manter e ampliar os programas sociais que visam o desenvolvimento integral e cultural do seres humanos como: oficinas de violão, dança, arte, canto, teatro, pintura, esporte, e outras;
Oferecer saúde de qualidade que atenda todas as necessidades da população;
Implementar no município políticas que visem ampliar o transporte público urbano em todos os bairros que realmente venha a tender as necessidades da população, em especial os trabalhadores e trabalhadoras, bem como vias ciclísticas, corredores, visando a mobilidade urbana.
Enxugar os gastos públicos com aluguéis de imóveis que ocorrem no município, como por exemplo, de vários locais para secretaria da Saúde;
Acabar com o turno único no município, o qual gera prejuízos aos usuários e a comunidade;
Limitar pontos facultativos e feriados prolongados, no serviço administrativo que geram prejuízos aos cofres públicos e ao atendimento à população;
Diante do inevitável e prejudicial estacionamento rotativo, que os representantes do Poder Público Municipal retenham valores cobrados do estacionamento para custear vale transporte aos trabalhadores/as.
Comprometimento com os horários de abertura e funcionamento do comércio, não liberando alvarás fora dos horários estabelecidos na legislação municipal, e efetivar a fiscalização e cobrança de multas prevista pelo descumprimento da legislação. Hoje os trabalhadores/as no comércio tem a carga horária violada, sendo uma das mais extensas, gerando problemas de saúde, inclusive mental;
Dar condições de trabalho aos fiscais para que exerçam sua função e façam cumprir a lei;
Implementar restaurante com preços populares através de programas do Governo Federal, a exemplo do “bandejão”.
Implantar políticas públicas que viabilizem a geração de emprego e renda.
Apoiar efetivamente a viabilização do Campus da UFFS (Universidade Federal Fronteira Sul) em São Miguel do Oeste.
Desenvolver políticas públicas que promovam a habitação e a regularização fundiária do município.
Com base nessas pautas apresentadas, desejamos que esse próximo período traga transformações positivas para o trabalho, a vida e a saúde dos/as trabalhadores/as, que tanto contribuem para o desenvolvimento do município de São Miguel do Oeste e para a região como um todo. Entendemos que é a Classe Trabalhadora quem dá sustento a estrutura social, política e econômica da sociedade e que sem ela, seria impossível qualquer mudança, qualquer desenvolvimento. Portanto, colocamo-nos à disposição dos/as candidatos/as, para que nos procurem, especialmente fora do pleito eleitoral, para discutir políticas, dialogar sobre essa construção que historicamente temos feito e defendido.
O momento de eleição é especial, de fato. Mudanças são necessárias para atender os anseios da população. Esse é um momento no qual muitas propostas são colocadas aos eleitores/as, com promessas de toda ordem. Salientamos que não nos cabem mais promessas, possuímos a imensa necessidade de termos pessoas comprometidas em chamar a população para a discussão da viabilidade ou não na implementação de projetos e políticas públicas de crescimento, aliada a justiça social e condições de igualdade, conforme prevê nossa Constituição Federal, tão afrontada e desrespeitada recentemente por políticos corruptos. A política e os políticos estão desacreditados, a ponto de eleitores/as não depositarem mais seu voto nas urnas, por isso, reforçamos a necessidade deste diálogo, que para nós, representantes da Classe Trabalhadora, deve acontecer todos os dias, até que tenhamos um país, uma América Latina, um mundo efetivamente justo, com condições materiais e imateriais de atender todas as necessidades de cada ser humano.
Agradecemos desde já, a atenção dispensada e por fim, assinamos este documento.
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Airton Luiz Favero
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Cristiane Zanatta Massaro
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José Carlos Gerhardt
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Wilson Trevisan
Fotos: Divulgação